29/06/2012 às 07h20min - Atualizada em 29/06/2012 às 07h20min
Comissão aprova projeto que prevê cotas em instituições federais
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais de educação superior.
O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio. Dentro desse percentual, as vagas têm que ser divididas por cotas raciais.
O projeto determina que essas vagas sejam divididas proporcionalmente à quantidade de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Isso significa que, em Estados onde a maioria da população é negra, grande parte das vagas para alunos oriundos de escolas públicas será destinada a estudantes que também têm origem negra.
Em localidades como Santa Catarina, onde apenas 9% da população é negra, a maioria das vagas será preenchida com base nas cotas sociais, e não raciais. Já na Bahia, onde 73% da população é negra, as vagas vão priorizar estudantes negros.
O projeto também estabelece que, do total de 50% de vagas destinadas às cotas, metade delas tem que ser reservada a alunos oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante --para priorizar os estudantes de baixa renda do país.
Relator do projeto na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que as cotas permitem oferecer condições de acesso mais justas a estudantes negros e de baixa renda. "As instituições federais são ambientes públicos e, como tal, devem estar acessível a todos, possibilitando igualdade de oportunidades e de tratamento, garantindo a inclusão das minorias", afirmou Paim.
O projeto ficou parado por quatro anos à espera de votação no Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara em 2008. O texto já tramita há 13 anos no Congresso. No início de junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a matéria.
Estudantes e entidades que representam afro-descendentes acompanharam a votação e cantaram o hino nacional depois da aprovação do projeto. Integrante da ONG Educafro, Lucília Lopes disse que há um grupo em greve de fome para defender o sistema de cotas no serviço público federal e no programa ciência sem fronteiras, do governo federal. "Quem não é a favor, que repense, porque nosso país está mudando", afirmou.
Senadores da Comissão de Direitos Humanos vão tentar levar a votação do projeto diretamente para o plenário, sem passar por mais uma comissão da Casa. Se sofrer mudanças durante sua tramitação, ainda terá que retornar à Câmara para nova votação
Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
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